Parecer - Parecer Jurídico de 19/01/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
19/01/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Técnico Jurídico sobre a matéria.
Indexação
Texto Integral