Parecer - Parecer Jurídico de 15/12/2022 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/12/2022
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer técnico jurídico sobre a Proposta de alteração do Projeto.
Indexação
Texto Integral