Mensagem - Projeto Substituto de 14/12/2022 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Projeto Substituto
Data
14/12/2022
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Projeto substituindo o Projeto de Lei nº 43 - LOA. Ato permitido pelo artigo 166, §5º, da Constituição Federal.
Indexação
Texto Integral