Ofício - OFICIO 009 de 06/10/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO 009
Data
06/10/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando informações e documentos do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral