Ofício - Parecer Jurídico de 28/03/2022 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/03/2022
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico do Assessor Jurídico acerca do Projeto.
Indexação
Texto Integral