Parecer - Parecer Jurídico de 21/03/2022 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
21/03/2022
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei nº 09/2022.
Indexação
Texto Integral