Ato do Presidente - Despacho de 07/02/2022 por Walter Júnior Macedo (Projeto de Resolução nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ato do Presidente
Nome
Despacho
Data
07/02/2022
Autor
Walter Júnior Macedo
Ementa
Ato Normativo - Regulamentação Lei 14.133/2021
Indexação
Texto Integral