Parecer - Parecer Jurídico de 07/02/2022 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

07/02/2022

Autor

Atanael Anselmo de Sousa

Ementa

Parecer Jurídico do Assessor acerca do Projeto de Lei nº 02-2022

Indexação