Parecer - Parecer do Relator de 05/10/2021 por Walter Júnior Macedo (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
05/10/2021
Autor
Walter Júnior Macedo
Ementa
Parecer Favorável do Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral