Parecer - Parecer Jurídico de 23/09/2021 por Leandro Augusto Costa Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/09/2021
Autor
Leandro Augusto Costa Carvalho
Ementa
Parecer Técnico Jurídico sobre o Projeto de Lei em questão.
Indexação
Texto Integral