Parecer - Parecer Jurídico de 20/09/2021 por Leandro Augusto Costa Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/09/2021
Autor
Leandro Augusto Costa Carvalho
Ementa
Parecer Jurídico do Assessor Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 29/2021.
Indexação
Texto Integral