Avulso - MANIFESTÃO OAB PLO 27-2026 de 04/05/2026 por PRESIDENTE DA OAB EM CAÇU (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

MANIFESTÃO OAB PLO 27-2026

Data

04/05/2026

Autor

PRESIDENTE DA OAB EM CAÇU

Ementa

Indexação