Parecer - Parecer Jurídico de 20/09/2021 por Leandro Augusto Costa Carvalho (Emenda Modificativa nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/09/2021

Autor

Leandro Augusto Costa Carvalho

Ementa

Parecer Jurídico do Assessor Jurídico sobre a Emenda Modificativa nº 25/2021.

Indexação

Texto Integral