Parecer - Parecer Jurídico de 20/09/2021 por Leandro Augusto Costa Carvalho (Emenda Modificativa nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/09/2021
Autor
Leandro Augusto Costa Carvalho
Ementa
Parecer Jurídico do Assessor Jurídico sobre a Emenda Modificativa nº 25/2021.
Indexação
Texto Integral