Ofício - Ofício Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 14/09/2021 por Presidente da Comissão Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
14/09/2021
Autor
Presidente da Comissão Carlos Eduardo Barbosa Ferraz
Ementa
Ofício Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvendo o Projeto nº 39/2021 para a Presidencia
Indexação
Texto Integral