Parecer - Parecer das Relatoras de 02/02/2026 por Hortência Freitas dos Santos e Virginia Bernardes de Freitas Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Relatoras
Data
02/02/2026
Autor
Hortência Freitas dos Santos e Virginia Bernardes de Freitas Silva
Ementa
Parecer favorável das Relatoras em Comissão Conjunta (Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Indexação
Texto Integral