Mensagem - Ofício Mensagem de 21/01/2026 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Ofício Mensagem
Data
21/01/2026
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa
Indexação