Parecer - Parecer do Relator de 19/01/2026 por André Luiz Olivera Camargos (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
19/01/2026
Autor
André Luiz Olivera Camargos
Ementa
Parecer favorável do Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral