Parecer - Parecer da Relatora de 03/12/2025 por Hortência Freitas dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Relatora

Data

03/12/2025

Autor

Hortência Freitas dos Santos

Ementa

Parecer favorável da Relatora na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

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