Avulso - Decisão de 05/11/2025 por Juíza de Direito (Denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Decisão
Data
05/11/2025
Autor
Juíza de Direito
Ementa
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual.
Indexação
Texto Integral