Ofício - Ofício Mensagem nº 44/2024 de 30/06/2025 por Chefe do Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício Mensagem nº 44/2024
Data
30/06/2025
Autor
Chefe do Poder Executivo
Ementa
Encaminha o PROJETO DE LEI Nº 48/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para o Sr. Josinei Cabral da Silva e dá outras providências”.
Indexação