Ofício - SOLICTA QUE SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA de 12/05/2025 por LOJA MAÇÔNICA (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
SOLICTA QUE SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data
12/05/2025
Autor
LOJA MAÇÔNICA
Ementa
Solicita as providências necessárias para a realização de Audiência Pública a respeito do tema tratado no Projeto de Lei nº 22/2025, promovendo no ambiente do Legislativo Municipal a discussão ampla, aberta e irrestrita, mediante indispensável divulgação pelos meios disponíveis, de modo a exaurir o cumprimento dos princípios e normas constitucionais.
Indexação