Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/03/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR WALTER JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/03/2021
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR WALTER JUNIOR
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM APROVAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, DE AUTORIA DO RELATOR.
Indexação
Texto Integral