Parecer - Parecer da Relatora de 26/03/2025 por Hortência Freitas dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Relatora
Data
26/03/2025
Autor
Hortência Freitas dos Santos
Ementa
Parecer favorável do Relator na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Indexação
Texto Integral