Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 26/11/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
26/11/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2020.
Indexação
Texto Integral