Parecer - Parecer do Relator de 03/12/2024 por Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
03/12/2024
Autor
Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães
Ementa
Parecer favorável da relatora.
Indexação
Texto Integral