Parecer - Parecer do Relator de 15/10/2024 por Walter Junior Macedo (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
15/10/2024
Autor
Walter Junior Macedo
Ementa
Parecer favorável do Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral