Parecer - PARECER DA CCJR de 28/10/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR ANDRÉ (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CCJR
Data
28/10/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR ANDRÉ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2020.
Indexação
Texto Integral