Ofício - OFÍCIO Nº 015/2019 de 03/12/2019 por PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 015/2019
Data
03/12/2019
Autor
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
Ementa
OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 132/2019.
Indexação
Texto Integral