Avulso - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 de 10/06/2020 por PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO VEREADOR RAFAEL (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020

Data

10/06/2020

Autor

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO VEREADOR RAFAEL

Ementa

ALTERA O ART. 4º E O § 2º , DO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº 22/2020.

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