Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 10/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR RAFAEL (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
10/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR RAFAEL
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO, MEDIANTE APROVAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020, PROPOSTA PELO RELATOR.
Indexação
Texto Integral