Parecer - PARECER DA CCJR de 13/04/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CCJR
Data
13/04/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 07.
Indexação
Texto Integral