Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 13/04/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
13/04/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 08.
Indexação
Texto Integral