Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 02/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR ANDRÉ (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
02/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR ANDRÉ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2020.
Indexação
Texto Integral