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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 04/03/2026 Atanael Anselmo de Sousa - OAB/GO 16226 camara_cacu_2026_-_parecer_juridico_no_024_2026_pl_15_2026_-_cessao_de_uso_de_bem_imovel_ao_estado_de_goias_-_clinica_pet.pdf
Parecer do Relator Parecer 23/03/2026 Cassiano Lemos de Souza parecer_ccjr_plo_15.2026_1.pdf
OF. RESPOSTA Avulso 12/03/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO oficio_-_resposta_-_presidente_da_camara_-_vereadora_jeandra.pdf
Ofício Mensagem Mensagem 04/03/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO oficio_mensagem_015-26_-_plo_15_-_termo_de_cessao_de_uso_-_clinica_pet.pdf
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO Avulso 04/03/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO doc._plo_15_-_mat-qd_09_-_clinica_pet.pdf
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO Avulso 11/03/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO laudo_terreno_clinica_pet.pdf
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO Avulso 12/03/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO minuta_-_termo_cessao_clinica_pet.docx
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