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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer do Relator Parecer 03/11/2025 Alessandro Bessa parecer_ccjr_plo_77.2025_assinado.pdf
Parecer Jurídico Parecer 28/10/2025 Atanael Anselmo de Sousa - OAB/GO nº 16226 camara_cacu_2025_-_parecer_juridico_no_125_2025_pl_77_2025_-_desafetacao_praca_abel_borges.pdf
Parecer do Relator Parecer 04/11/2025 Cassiano Lemos de Souza parecer_cfo_plo_77.2025_assinado.pdf
Ofício Mensagem Mensagem 24/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO oficio_mensagem_no_066-25_-_plo_77_dispoe_sobre_autorizacao_para_desafetacao_de_area__para_construcao_do_cras_1.pdf
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Avulso 24/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO mat_8.242.pdf
MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR A DESAFETAÇÃO Avulso 24/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO memorial_descritivo_desafetacao_morada_dos_sonhos.pdf
CROQUIS ANTERIOR A DESAFETAÇÃO Avulso 24/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO anterior_desafetacao_qd-20_morada_dos_sonhos.pdf
CROQUIS POSTERIOR A DESAFETAÇÃO Avulso 24/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO posterior_desafetacao_qd-20_morada_dos_sonhos.pdf
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