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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 21/10/2025 Atanael Anselmo de Sousa - OAB/GO nº 16226 camara_cacu_2025_-_parecer_juridico_no_119_2025_pl_75_2025_-_cria_superintendencias_esporte_acao_social_e_industria_comercio_e_turismo.pdf
Parecer do Relator Parecer 03/11/2025 Donisete Paiva Rezende Júnior parecer_ccjr_plo_75.2025_plc_s_06_assinado.pdf
Parecer da Relatora Parecer 04/11/2025 Jeandra Alves Guimarães do Carmo parecer_cfo_plo_75.2025_assinado.pdf
Parecer da Relatora Parecer 07/11/2025 Hortência Freitas dos Santos parecer_cecsas_plo_75.2025_assinado.pdf
Parecer da Relatora Parecer 07/11/2025 Virginia Bernardes de Freitas Silva parecer_cleatma_plo_75.2025_assinado.pdf
PARECER CONTÁBIL Parecer 22/10/2025 Contador José Denisson da Rocha parecer_projeto_de_lei_75-2025.pdf
Ofício Mensagem Mensagem 21/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO oficio_mensagem_064-25_plo_75-25_-_altera_a_lei_956_e_cria_a_superintendencia_de_esporte_de_acao_social_de_industria_comercio_e_turismo.pdf
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Avulso 23/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO impacto_processo_cria_cargos_de_superintendente_de_assis._industria_e_esporte.pdf
DECLARAÇÃO FINANCEIRA Avulso 23/10/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO manifestacao_pl_superintendencia_esporte_fmas_e_industria_e_comercio.pdf
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